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... ada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, e vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de ... ada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, e vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de ... ada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, e vendas à empresa comercial exportadora, com o fim específico de ... iada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, e vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação; ... ições, decorrentes de suas receitas tributadas. Contudo, em alguns casos, a empresa detém saldo credor dessas contribuições, normalmente pelo fato de se ...
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... ado pelo PIS e pela COFINS.
A empresa optante pelo Simples Nacional, por falta de disposição expressa ... e cálculo da CSLL.
No caso de empresa optante pelo Simples Nacional, por falta de disposição expressa ... ica, mesmo o hedge dito "especulativo", pode ser necessário à atividade da empresa. Ou seja, o conceito do que seja "atividade operacional" pode ser ... idade operacional do investidor, qual seja, a atividade para a qual aquela empresa foi criada, e que, em tese, é a fonte geradora de receitas. ... rdenamento jurídico, salvo se amparado por decisões específicas, na qual a empresa era parte, as contribuições deveriam continuar a serem recolhidas na ...
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... Até 22.10.2007, era considerada preponderantemente exportadora, a empresa cuja receita bruta decorrente de exportação, para o exterior, no ... ica preponderantemente exportadora e deverá indicar os estabelecimentos da empresa requerente.
A relação das ... produtos destinados à exportação aplica-se também na hipótese de vendas a empresa comercial exportadora, com fim específico de exportação. ... s;
b) indicação do titular da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem assim dos diretores, ... tação
A habilitação para a empresa operar o regime será concedida por meio de Ato Declaratório Executivo ...
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... II - Venda de Material de Embalagem a Empresa do Exterior com Entrega em Território ... P e da COFINS incidentes sobre a receita auferida por fabricante na venda a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional de material de ... a saída da mercadoria das fronteiras brasileiras, não bastando a venda para empresa do exterior, sem referida saída física. ... ado, evitando dispêndios desnecessários que influenciarão nos resultados da empresa.
Diante da importância ...
b) que a venda tenha sido efetuada a empresa sediada no exterior;
c) ...
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... ado, evitando dispêndios desnecessários que influenciarão nos resultados da empresa.
Dessa forma, neste ... s;
b) indicação do titular da empresa ou relação dos sócios, pessoas físicas, bem assim dos diretores, ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2008, a Lei nº 11.727, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, que aprovou um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:
IRPJ, PIS importação e COFINS importação - Hotelaria, Turismo e transporte marítimo e fluvial
Para estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, foi estabelecido que para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, respeitadas as demais condições previstas na Lei nº 11.727 de 2008.
Em sentido contrário, no entanto, foi estabelecido que a redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação não se aplicará aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. A redução também não será aplicável na hipótese de contratação ou utilização da embarcação em atividade mista de transporte de cargas e de pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade (eficácia desde maio de 2008).
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
